| Projeto: |
|
PL 590 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-590/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0590-2011 |
| Promovente: |
|
Aurélio Miguel |
| Ementa: |
|
VISA REGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COLOCAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 7º, DA LEI 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CAMERA DE VIDEO / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INSTALACAO / LEI 15.465/2011 / LOGRADOURO PUBLICO / MOBILIARIO URBANO / MORADOR / PREVENCAO / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE SEGURANCA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0207-2012
ver documento Adm1026-2012
ver documento Econ1552-2012
ver documento Fin0287-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 08/02/2012 | | CCJ | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | ADM | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 30/07/2012 | | ECON | Recebido em 30/07/2012 | Encaminhado em 18/10/2012 | | FIN | Recebido em 18/10/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | FIN | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |